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Município de Roraima recebe MPF na Comunidade

O município de Normandia (localizado ao norte de Roraima) recebeu a visita do projeto MPF na Comunidade no dia 25 de setembro. A apresentação do coral Canto de Criança marcou o início do evento, que contou com a participação ativa de lideranças comunitárias, conselheiros municipais, além de representantes do Ministério Público Federal, prefeitura e secretarias locais.

O atendimento ao público ocorreu na sede da Secretaria de Promoção Humana e Ação Social. Foram registrados inúmeros problemas do município, o que permitiu ao MPF conhecer de perto as demandas locais. 

No turno da tarde, equipe do MPF/RR visitou a Escola Municipal Castro Alves e apresentou o projeto Turminha do MPF aos estudantes e professores. Os alunos receberam gibis e assistiram aos vídeos da Turminha sobre combate à corrupção, acessibilidade, tráfico de animais e compra de votos. Os professores ganharam o roteiro pedagógico informando como trabalhar o gibi com os alunos em sala de aula.

 

Resultados - Após a fiscalização de irregularidades em obras que tiveram investimentos federais, o MPF/RR instaurou procedimento para apurar o atraso dessas obras e conseguiu firmar três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Normandia visando a solução dos problemas encontrados.

 

Um dos TACs objetiva garantir o fornecimento de água para todas as casas contempladas com banheiros construídos com recurso do Ministério da Saúde, incluindo as situadas na vicinal Buritizal e demais comunidades indígenas. A retomada da construção da praça para os festejos do Círio de Nazaré e das obras de residências do Programa Minha Casa Minha Vida, localizadas na comunidade Napoleão, foram alvo dos outros termos de ajustamento de conduta.

 

Também foram emitidas seis recomendações direcionadas ao prefeito de Normandia, ao secretário municipal de Educação e ao presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Uma delas refere-se a irregularidades encontradas na merenda escolar. Aos gestores do município foi recomendada adequação às diretrizes da Lei 11.947/2009, que trata sobre a garantia do atendimento à alimentação escolar na educação básica.

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Roraima

ascom@prrr.mpf.gov.br