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Conheça a Declaração Universal dos Direitos da Água
https://turminha.mpf.mp.br/explore/meio-ambiente/dia-da-agua/conheca-a-declaracao-universal-dos-direitos-da-agua
No publisherleiáguameio ambiente2010/03/22 16:10:00 GMT-3NotíciaO que é a Lei 10.639/2003?
https://turminha.mpf.mp.br/explore/cultura/cultura-afro-brasileira/o-que-e-a-lei-10.639
No publishereducaçãohistórianegrolei2009/11/20 16:15:00 GMT-3PáginaPara que servem as leis
https://turminha.mpf.mp.br/explore/as-leis/para-que-servem-as-leis
No publisherMPFlei2009/09/22 19:15:00 GMT-3Página