Como é o combate ao trabalho escravo no Brasil?
Em 1888, a Princesa Isabel aprovou a Lei Áurea, que aboliu o trabalho escravo no Brasil, mas ainda hoje há pessoas que vivem em condições análogas à de escravo no país. Isso quer dizer que esses trabalhadores de alguma maneira sofrem restrição da liberdade, não tendo respeitados os direitos mínimos previstos na Constituição.
São pessoas tratadas como propriedade e não como seres humanos. Exemplos: submissão a serviço forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas ou condições degradantes de trabalho (alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho, falta de registro, maus tratos e violência).
Como se combate essa prática cruel?
O Ministério Público da União (MPU) combate o trabalho análogo ao de escravo por meio de duas linhas de frente: o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF).
O MPT investiga Quando comprovada a irregularidade, o MPT entra com ações na Justiça do Trabalho ou busca que o empregador concorde com ajustes extrajudiciais das irregularidades achadas (por meio de Termos de Ajuste de Conduta, por exemplo).
Já o MPF trabalha na área criminal. Ele age com fundamento no Código Penal, que estabelece como crime federal manter alguém em condição semelhante à escravidão. Se houver indícios de crime o MPF entra com ações na Justiça Federal.
Em alguns casos, o representantes do MPF visitam os lugares suspeitos dessa prática, junto com o MPT. Assim, agilizam a apresentação de possíveis ações, colhendo provas como testemunhas, fotos e depoimentos.
Trabalho escravo no Brasil
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é um país de referência na criação de meios para combater o trabalho escravo. A eficácia dessas ações se deve à capacidade de articulação entre o governo brasileiro, a sociedade civil, o setor privado e os organismos internacionais.
Essa integração social pode ser constatada, por exemplo, no trabalho de recolação profissional e assistência aos trabalhadores resgatados da situação análoga à escravidão em obras da Copa de 2014, como no estádio Arena Pantanal, em Cuiabá, que contou com 25 trabalhadores resgatados.
Saiba mais: Organização Internacional do Trabalho