A Democracia e as regras do jogo democrático

A norma mais importante na democracia é a igualdade. Nela todos os indivíduos ou grupos sociais devem ser tratados da mesma maneira e é preciso pensar no bem-estar de  toda a população, sem privilegiar indivíduos ou classes sociais. Para que isso seja possível é necessário que todos os interesses possam ser ouvidos, e isso é feito através das eleições.

Eleições e alternância do poder - Na democracia o poder não pertence a quem o exerce. Ele é  transitório, para que todos os setores da sociedade tenham oportunidade de ser representados. Nos regimes autoritários, o Estado é ocupado por meio de um golpe, não há eleições nem partidos políticos, o poder Executivo domina o Legislativo e o Judiciário, há censura do pensamento e da opinião e prisão dos inimigos políticos.

Uma das regras básicas do regime democrático é a alternância no poder, que se dá a cada eleição. Sem ela não haveria democracia. O poder não pertence aquele que é eleito, mas ao povo que lhe deu o mandato por um tempo limitado. No caso dos presidentes da República, esse prazo é de quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais quatro se os cidadãos considerarem que ele cumpriu com as promessas feitas durante a campanha eleitoral.

Conflito e pensamento divergente na democracia - A sociedade é formada por vários grupos com interesses diferentes e até opostos. Esses grupos lutam para defender seus pontos de vistas e as disputas entre eles são legítimas na democracia, desde que ocorram dentro da lei.

Por aceitar a existência de pensamentos, opiniões e interesses divergentes, a democracia é um regime político onde há sempre muita discussão e conflito. Essas diferenças são trabalhadas até se encontrar uma forma de superá-las.

Os interesses dos diversos grupos sociais são debatidos e resolvidos pelos partidos políticos no Congresso Nacional, nas Assembléias Estaduais e nas Câmaras de Vereadores, e também por meio de associações, movimentos sociais e sindicatos.

Uma das características de um bom presidente é saber exercer o poder de forma democrática e tolerante, aceitando as opiniões divergentes, as críticas ao seu governo e a oposição feita pelos partidos que discordam de sua visão.

A garantia dos direitos - Os cidadãos possuem direitos que devem ser garantidos pelos governantes, e quando isso não acontece a sociedade tem o direito de lutar por eles. Como o dinheiro dos impostos não é suficiente para resolver o problema de todo mundo, o governante terá que fazer escolhas, e em geral ele as faz procurando privilegiar seus eleitores. Por exemplo, se ele foi eleito com o apoio dos trabalhadores, poderá aumentar o salário mínimo muito mais do que se a sua base eleitoral fosse formada por grandes empresários.

Embora alguns presidentes costumem dar prioridade aos interesses dos seus eleitores, não podem governar só para eles. Precisam garantir os direitos sociais básicos de todos os cidadãos, como trabalho, moradia, saúde, transporte, educação, lazer, cultura, os direitos das minorias (como idosos, negros, homossexuais, crianças, índios e deficientes) e os direitos à segurança e a um meio ambiente equilibrado e preservado.

Igualdade nas relações sociais - A democracia deve ir além do regime político. Não é só a existência de eleições, de partidos políticos e da divisão entre os três poderes que faz o regime democrático. É preciso haver também respeito aos direitos fundamentais de igualdade e liberdade. Deve haver igualdade nas relações sociais, sem racismo, machismo, discriminação religiosa e de classe social, desigualdades econômicas, exclusão cultural e política.

A igualdade econômica é quando todos podem ter acesso aos bens de consumo, mas no Brasil ela ainda não é respeitada, pois há muita diferença entre os salários das pessoas e  as oportunidades que elas tem na vida. Mas o fato desse direito existir na lei dá aos cidadãos a possibilidade de lutarem para que seja colocado em prática.

Liberdade de expressão - O direito à liberdade é fundamental em uma democracia, pois ele dá a todos a possibilidade de lutar contra todas as formas de tirania, censura, tortura, exploração e dominação social, econômica, cultural e política. Significa que a pessoa pode dizer o que pensa, escolher onde quer morar, a educação e profissão que quer ter, com quem quer se casar, quantos filhos quer ter, o político que quer eleger, etc. Essas coisas podem parecer  banais, mas nem sempre elas foram permitidas.

Acesso à informação e à educação - A democracia é o regime em que se exerce a cidadania e todos participam da fiscalização dos bens públicos. Essa participação acontece quando se pode debater e votar para escolher os representantes políticos e se tem acesso às informações sobre as decisões tomadas pelo  governo. E para estar bem informado e participar do debate democrático é necessário ter acesso à educação e aos meios de comunicação, que precisam ser livres e democráticos, pois sem respeito ao direito de informação não há participação política real.

Democracia como modo de vida - Até agora falamos de democracia como uma forma de governo, um sistema de instituições políticas para regular a vida em comum, mas ela é também um modo de vida, tanto em nossa experiência pessoal quanto coletiva. Neste último caso, deve atingir todos os grupos e instituições sociais, como família, escolas, sindicatos e igrejas.

Um grupo social é democrático quando age de acordo com os  interesses das diferentes pessoas que o formam e a interação entre elas permite acomodar e corrigir os diferentes hábitos e práticas sociais. É preciso que todos sejam incluídos nas discussões e decisões do grupo para ser possível superar as divisões de classe, raça e nacionalidade.

Diversidade - Um modo de vida democrático é aquele que valoriza a existência da diferença entre as pessoas e reconhece que em uma comunidade a expressão de modos de vida diferentes enriquece a todos. Ser democrático no plano pessoal e social significa aceitar as diferenças e incluí-las nos debates. É articular diferentes interesses, pois só as ditaduras conseguem a unanimidade e uniformidade de opiniões. “A democracia nutre-se de um modo cooperativo, deliberativo e pacífico de assumir as diferenças como próprias e desejáveis”, diz o filósofo americano J. Dewey.

Ao aceitar as diferenças, o modo de vida democrático valoriza as mudanças e sabe que sempre será necessário corrigir e melhorar o que está errado. Para isso a livre circulação de experiências e idéias é condição fundamental. Uma sociedade democrática é aquela que está sempre mudando, se auto-corrigindo, se renovando.

Democracia pessoal e social - Será que um político que foi educado em uma família e escola autoritárias saberá como se comportar democraticamente ao ser eleito? Parece pouco provável que isso aconteça, não é mesmo?

Por outro lado, em um regime político ditatorial em que todas as instituições estão amordaçadas pelas imposições do ditador, será possível haver livre expressão do pensamento nas escolas, sindicatos e famílias? Também parece difícil, pois as pessoas ficam com medo de ser presas se disserem algo que contrarie o governo.

Assim, a democracia política e a democracia pessoal e social contribuem para o aperfeiçoamento uma da outra. Segundo Dewey, “se as pessoas e instituições comunitárias e sociais, como a escola ou a família não são democráticas, as instituições políticas nunca o serão num sentido real e não apenas formal”.

Democracia na escola - Dewey acha importante que a escola crie hábitos democráticos nos alunos para que eles aprendam a debater, aceitar as diferenças, superar os preconceitos e enriquecer a experiência individual e do grupo: “Não se trata apenas de educar para a democracia, mas de democratizar para educar. A democracia e a educação são modos sociais de questionamento e investigação cujo propósito comum é enriquecer a experiência humana”.

Fontes:

• Constituição Federal
• Convite à Filosofia - Marilena Chauí
• Filosofando – Introdução à Filosofia -   Maria Lúcia de Arruda Aranha e Maria Helena Pires Martins
• Filosofia para crianças: a tentativa pioneira de Matthew Lipman - Walter Omar Kohan e Ana Míriam Wuensch