12 de junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
Olá, turminha. Vocês sabiam que no dia 12 de junho nós comemoramos uma data muito importante? É o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Trata-se de um estímulo para que todas as nações adotem normas e ações sólidas de combate ao trabalho infantil e, por meio delas, desenvolvam políticas para proteção das crianças, inspecionem o trabalho e garantam o acesso à educação.
É considerado trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça o que manda a legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 402 a 441, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 60 a 69, estabelecem as condições em que o trabalho dos adolescentes é permitido.
É nosso dever combater a escravidão e o tráfico de crianças em escravidão, os trabalhos forçados, a servidão por dívida, a exploração sexual, a pornografia, o recrutamento militar em conflitos armados e outras formas de trabalho que podem oferecer riscos à saúde física e moral das crianças.
Para saber mais sobre trabalho infantil:
- Cartão vermelho ao trabalho infantil
- Direitos da criança: trabalho x lazer
- As piores formas de trabalho infantil
- Combate à pobreza e proteção social para acabar com o trabalho infantil