O que é a Lei 10.639/2003?

É a lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas brasileiras, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. Além disso, essa lei inclui o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. O texto foi atualizado pela Lei 11.645/08.
 
A lei está sendo cumprida?
 
Infelizmente, a lei ainda não está sendo cumprida na maior parte das escolas.
 
Existem vários motivos para isso, entre eles a falta de livros didáticos e de investimento na formação dos professores.

O número de cursos e especializações sobre história da África e cultura afro-brasileiras é muito pequeno. Não atende ao grande número de professores que necessita de capacitação.  
 
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e as Procuradorias Regionais do Direito do Cidadão nos estados estão trabalhando para que a lei seja cumprida.

A pedagoga Vera Verônika falou com o site da Turminha sobre essa lei. Clique aqui para ouvir.

Para saber mais sobre o assunto, acesse a íntegra da lei e, se você é educador, veja também a Proposta de Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino.